Cap. 10 — Protocolos de Emergência

Como Usar Este Capítulo

Antes que aconteça

Estes protocolos são mais úteis quando lidos antes de uma crise. Em modo de emergência, o stress cognitivo reduz a capacidade de decisão. Conhecer o protocolo de antemão significa que, quando acontecer, executes por memória muscular em vez de improvisar com a adrenalina ao máximo.

Como usar

Clica em cada item para o marcar como feito. O estado não é guardado entre sessões — imprime ou guarda em PDF se quiseres uma checklist para levar contigo. Cada protocol inclui diferenças PT / BR quando relevante.

Protocolo 01

Demissão / Perda de emprego — primeiras 72h

Demissão

Clica para marcar cada passo — primeiras 72 horas

Confirmar por escrito a data oficial de saída e motivo (carta de demissão / rescisão)

URGENTE — define prazos e valores

Calcular montante exacto de rescisão: proporcionais de férias, subsídio de férias, aviso prévio, horas extra em dívida

URGENTE

🇵🇹 Inscrever como desempregado no IEFP em 90 dias — ou perdes o direito ao subsídio de desemprego

🇧🇷 Solicitar Seguro-Desemprego no prazo: 7 a 120 dias após demissão sem justa causa

🇧🇷 Verificar FGTS — sacar em caso de demissão sem justa causa (mais multa de 40%)

Guardar cópias digitalizadas de: contratos, folhas de vencimento dos últimos 12 meses, emails relevantes, avaliações de desempenho

Calcular runway financeiro: quantos meses o teu fundo de emergência cobre?

Identificar e suspender 3 despesas não essenciais ainda esta semana

Actualizar LinkedIn antes de contactar a rede — o perfil é a tua primeira impressão

Enviar 5 mensagens à rede de contactos (ex-colegas, clientes, parceiros) a informar que estás a explorar novas oportunidades

Protocolo 02

Fraude / Golpe financeiro — primeiras horas

Fraude

Cada minuto conta — segue esta ordem

Bloquear imediatamente todos os cartões no app do banco — não esperar pela linha telefónica

PRIMEIRO PASSO — faz agora

Ligar para a linha de fraudes do banco — pedir bloqueio de transferências pendentes e registar número do caso

URGENTE

Guardar prints de TUDO: mensagens, emails, páginas visitadas, transferências, conversas — antes de apagar qualquer coisa

URGENTE

Mudar password de email e banco — num dispositivo limpo que não tenha tido contacto com o golpe

Activar autenticação de dois factores (2FA) nos serviços financeiros e email

🇵🇹 Apresentar queixa na PSP/GNR ou online em denunciaonline.pt — inclui todos os prints

🇵🇹 Reportar ao CNCS (Centro Nacional de Cibersegurança): cncs.gov.pt / cert.pt

🇧🇷 Registar boletim de ocorrência na Polícia Civil — pode ser online em muitos estados

🇧🇷 Reportar ao BACEN (Banco Central) via canal de denúncias: bcb.gov.br

Avisar família e amigos próximos — o golpe pode tentar usar o teu contacto para atacar a tua rede

Protocolo 03

Bloqueio bancário ou conta congelada

O que fazer quando o banco bloqueia a conta

1

Pede a fundamentação por escrito

O banco é obrigado a explicar o motivo do bloqueio. Pede sempre por escrito (email) — não aceites apenas explicações verbais. Em PT: direito garantido pelo RGPD e legislação bancária. No BR: Código de Defesa do Consumidor.

2

Identifica se é bloqueio preventivo ou judicial

Bloqueio preventivo (suspeita de fraude ou LBCFT): o banco pode resolver internamente com documentação. Bloqueio judicial (penhora, execução fiscal): exige advogado ou contacto directo com entidade judicial. São situações muito diferentes.

3

Apresenta documentação solicitada com urgência

Bloqueios por KYC (Know Your Customer) são frequentes quando há movimentos invulgares. Documentos típicos: justificação da origem de fundos, declaração de IRS/IR, contrato de trabalho. Entrega em 24–48h se possível.

4

Escala a reclamação se necessário

🇵🇹 Banco de Portugal (www.bportugal.pt) — Portal do Cliente Bancário. Reclamação formal obriga o banco a responder em 15 dias úteis. 🇧🇷 Bacen Reclama (www.bcb.gov.br) — sistema federal de reclamações contra bancos.

⚠ Conta bloqueada com filhos menores ou idosos dependentes

Em Portugal, podes pedir ao Banco de Portugal intervenção de urgência quando o bloqueio afecta a subsistência básica. No Brasil, valores equivalentes ao salário mínimo são impenhoráveis por lei — o banco não pode bloquear o equivalente ao mínimo vital.

Protocolo 04

Saída do país em emergência ou emigração planeada

Saída do País

Documentação e finanças — antes de partir

Passaporte válido por pelo menos 6 meses a contar da data de regresso prevista

VERIFICAR COM ANTECEDÊNCIA

Digitalizar e guardar na cloud: passaporte, BI/CC, NIF/CPF, cartão de saúde, apólice de seguro de viagem

🇵🇹 Informar a Autoridade Tributária de ausência prolongada — declarar residência fiscal no destino se for o caso

🇧🇷 Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) — obrigatória para quem reside permanentemente no exterior e quer encerrar obrigações fiscais no Brasil

Abrir conta bancária que funcione internacionalmente ou com multibanco/cartão sem comissões no estrangeiro (ex: Revolut, N26, Wise)

Verificar cobertura do seguro de saúde no destino — o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) cobre dentro da UE

Guardar em papel (não apenas digital) o número de emergência da embaixada ou consulado no país de destino

Registar na embaixada/consulado se ficares mais de 3 meses — em emergência facilita assistência consular

Cenários de Baixa Probabilidade

Alta consequência — saber o essencial

Há cenários que raramente acontecem mas cujo impacto é tão alto que vale a pena saber o mínimo antes de os viver.

🏠

Despejo / Execução hipotecária

Nunca ignores uma notificação legal — prazo de resposta é curto
PT: procura imediatamente o IHRU (habitação pública) e Segurança Social
BR: Defensoria Pública gratuita — tem prazo para contestar execução
Ver Capítulo 6 para direitos de arrendatários

⚡

Corte de serviços essenciais

PT: Tarifa Social de energia eléctrica — pede à distribuidora com comprovativo de rendimentos
PT: Apoio Social à Água — câmara municipal ou ERSAR
BR: Tarifa Social de Energia cobre consumo até 220 kWh/mês
Nenhum fornecedor pode cortar sem aviso prévio legal

🏥

Hospitalização de emergência

Designar contacto de emergência no registo hospitalar
Guarda lista de medicamentos actuais e alergias em formato papel
PT: Linha SNS24 (808 24 24 24) para orientação antes da urgência
BR: SAMU (192) ou UPA — sem necessidade de encaminhamento

⚖️

Detenção ou problema legal

Não fales antes de falar com advogado — é um direito constitucional
PT: pede advogado officioso de imediato (gratuito por lei)
BR: pede Defensoria Pública ou advogado dativo
Contacta a embaixada se fores cidadão estrangeiro

💡 Preparação preventiva

A única coisa melhor do que um bom protocolo de emergência é não precisar de o usar. Fundo de emergência de 3–6 meses, documentos digitalizados, passwords geridas com gestor seguro, e conhecer os teus direitos básicos de trabalho — estas quatro medidas resolvem 80% das emergências antes de se tornarem crises.